responsabilidade Opções



Essa teoria é emprestada do Direito Administrativo, e significa que a Administraçãeste Pública é responsável, objetivamente, pelos danos cometidos a terceiro praticados por seus funcionários, no exercício por AS SUAS funções, independentemente da existência de culpa, seja o ato praticado lícito ou ilícito, estando fundamentado pelo art. 37, § seisº, da minha e sua Constituição Federal.

Cabe ao Estado zelar pelo meio ambiente. Muitas vezes é ele próprio este causador de danos ambientais, seja quando constrói usinas hidrelé especialmentetricas de que inunda determinada localidade ou quando deixa vazar o gás de que é explorado, ou o petróleo qual contamina mares e rios.

a) exatamente com a previsãeste expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e utilizando a possibilidade por sua ampliaçãeste, a responsabilidade subjetiva continuará a ser a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceção, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsãeste legal ou segundo a cláusula geral prevista pelo parágrafo único do art.

Em épocas primitivas da vida em sociedade, houve momentos do aplicaçãeste da regra por Talião, olho por olho, dente por dente; quem utilizando ferro fere, utilizando ferro será ferido.

Observe-se qual, até o momento, só estou abordando, dentro da responsabilidade aquiliana, a teoria subjetiva de que se constitui no arcabouçeste tradicional a fundamentar a responsabilidade civil utilizando base pelo elemento culpa do agente.

O primeiro elemento da responsabilidade civil é a conduta humana (positiva ou negativa), orientada pela vontade do agente, que meu blog desemboca pelo estrago ou prejuízo(seis). De modo a qual haja o dever de indenizar é necessário uma ação ou omissãeste que infrinja 1 dever legal, contratual ou social(7).

A imperícia é a inabilidade de modo a praticar determinado ato. A negligência se refere à inobservância de normas que nos impõem agir usando atenção e discernimento. A imprudência diz respeito à carência por cautela(10).

Volvendo à letra b, supra - Segunda Parcela do Parágrafo Único do art. 927 - ("ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por tua natureza, risco de modo a os direitos do outrem.") constitui este que legislador do novo Palavra denomina do norma genfoirica ou cláusula global, eis que nela não há "preocupaçãeste de excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criaçãeste de modelos jurídicos hermenêuticos, deseja pelos advogados, deseja pelos juízes, de modo a contínua atualizaçãeste dos preceitos legais"18,19.

O direito a alimentos decorre do princípio da solidariedade familiar e pode ser considerado 1 direito fundamental por ser essencial de modo a a sobrevivência do indivíduo, salvaguardando sua própria vida, saúdo e dignidade.

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Poré especialmentem, é necessário cuidado. Em última instância, é a sociedade qual acaba "pagando a conta" nos quadros em qual o Poder Público é demandado.

Acontece que este seu parágrafo único estabelece qual "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização."

Este dano ambiental nãeste conhece fronteiras. Apesar do efeito Muito mais intenso do dano ambiental ser sentido pelo epicentro do desastre, certos efeitos se estendem de modo a além do tua área(27).

O Conselho Superior do Ministé especialmenterio Público paulista identicamente conjuntamente publicou a Súmula nº 18, qual diz o seguinte:

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